White House cancels plan to restrict data brokers' sales
Governo Abandona Plano para Restringir Venda de Dados Sensíveis por Corretores de Dados
O governo dos Estados Unidos descartou uma proposta que impediria corretores de dados de vender informações pessoais e financeiras de cidadãos, incluindo números de Seguro Social. A medida, que buscava fechar uma lacuna na Lei de Relatórios de Crédito Justo (Fair Credit Reporting Act), foi retirada pelo Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) após pressão do setor financeiro.
O Que a Regra Proposta Envolvia?
Em dezembro de 2024, o CFPB anunciou planos para exigir que corretores de dados seguissem as mesmas regras de privacidade que agências de crédito e empresas de avaliação de locatários. A proposta visava proteger informações sensíveis, como histórico financeiro e dados de identificação, evitando sua comercialização sem consentimento explícito.
No entanto, Russell Vought, diretor interino do CFPB e também chefe do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, justificou a retirada da regra alegando que ela não estava alinhada com a interpretação atual da lei. A decisão foi publicada no Federal Register na terça-feira.
Impacto da Indústria de Dados
Corretores de dados operam em um mercado bilionário, coletando e vendendo informações pessoais para empresas, agências de inteligência e órgãos policiais. Muitas vezes, esses dados são compartilhados sem o conhecimento dos indivíduos, aumentando riscos de vazamentos e uso indevido.
Em 2024, pelo menos dois grandes corretores sofreram violações de dados, expondo milhões de números de Seguro Social e registros de localização. A Federal Trade Commission (FTC) já proibiu várias empresas do setor de coletar informações sem autorização, após denúncias de rastreamento ilegal.
Pressão do Setor Financeiro e Reação de Especialistas
A revogação ocorreu dias após o Financial Technology Association, grupo de lobby representando instituições financeiras, solicitar a retirada da regra. A entidade argumentou que a medida prejudicaria esforços contra fraudes.
Defensores da privacidade criticaram a decisão, destacando que a Lei de Relatórios de Crédito Justo poderia ser uma ferramenta eficaz para regular a atividade dos corretores. O CFPB não se pronunciou sobre o caso.
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