STF limita suspensão de processos contra Ramagem na Câmara
Decisão do STF sobre Ramagem gera tensão entre Hugo Motta e Judiciário
O presidente da Câmara, Hugo Motta, demonstra irritação após ofício do ministro Cristiano Zanin delimitar a análise de crimes contra o deputado Alexandre Ramagem. O caso reacende debates sobre autonomia legislativa e interferência judicial.
Um ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), provocou mal-estar no Legislativo. O documento estabelece limites para a análise de crimes atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo aliados, Motta interpretou a ação como uma afronta à soberania da Câmara.
Os pontos de conflito
No ofício, Zanin afirma que a Câmara não pode suspender a íntegra do processo contra Ramagem, apenas dois crimes específicos:
- Dano qualificado (com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União);
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem responde ainda por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crimes excluídos da suspensão. A decisão ocorre no mesmo dia em que Motta adiou a votação de um projeto de anistia a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, aumentando a tensão.
Reações e contexto político
Parlamentares próximos a Motta criticaram o tom do ofício, comparando-o a uma “ordem a subordinados”. O caso se baseia no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de processos contra deputados por crimes pós-diplomação, desde que analisados em 45 dias. O relator designado na CCJ, Alfredo Gaspar (União-AL), é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ramagem é o único parlamentar denunciado no inquérito sobre suposta articulação golpista durante o governo Bolsonaro. O STF sustenta que crimes contra a democracia não se enquadram no privilégio de foro, enquanto a Câmara defende sua autonomia para decidir.
Por InfoRadar
