PGFN oferece até 100% de desconto na dívida ativa até 2025
Desconto Divida Ativa 2025: PGFN Oferece Até 100% de Desconto para MEIs e Pequenas Empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital que permite a negociação de dívidas ativas com descontos de até 100% sobre encargos, além de condições facilitadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas com débitos de pequeno valor. A iniciativa, válida até 30 de setembro de 2025, visa ampliar a regularização fiscal e impulsionar a arrecadação federal.
Condições Especiais para MEIs e Pequenos Débitos
O edital estabelece quatro modalidades de negociação, com regras específicas para cada perfil de contribuinte. MEIs têm benefícios exclusivos, como entrada reduzida a R$ 25 e parcelamento em até 60 vezes. Para dívidas inferiores a 60 salários mínimos, os descontos podem chegar a 50%, com prazos estendidos.
Principais vantagens:
- Descontos integrais em juros e multas para contribuintes com baixa capacidade de pagamento.
- Parcelamento em até 114 meses para dívidas de até R$ 45 milhões.
- Entrada mínima de 5% a 6%, dividida em até 12 parcelas.
Como Funcionam as Modalidades de Negociação
O edital divide as transações em quatro categorias:
- Capacidade de Pagamento: Até 114 parcelas, com descontos conforme a situação econômica.
- Débitos Irrecuperáveis: Abatimento total de encargos e prazo de 108 meses.
- Pequeno Valor: Condições especiais para MEIs e dívidas menores.
- Garantia Judicial: Parcelamento sem desconto, para débitos com seguro ou fiança.
Passo a Passo para Adesão
A negociação deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize, entre 2 de junho e 30 de setembro de 2025. O sistema classifica automaticamente o contribuinte nas categorias A, B, C ou D, que definem os benefícios:
- Categorias A/B: Entrada facilitada e prazos menores.
- Categorias C/D: Maior prazo e descontos ampliados.
Requisitos:
- Login com certificado digital ou conta gov.br.
- Inclusão de todas as dívidas elegíveis (exceto as em parcelamento ativo).
- Pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão.
Impacto Esperado
A medida busca reduzir a judicialização de cobranças e oferecer alternativas acessíveis para contribuintes em dificuldade financeira. Com regras adaptadas a MEIs e pequenas empresas, a PGFN espera aumentar a adesão e melhorar a recuperação de créditos em 2025.
Fique atento: O não cumprimento das parcelas invalida o acordo, mantendo o débito original. Consulte o site da PGFN para simulações e detalhes.
Por InfoRadar
