Lei anti-revenge porn gera preocupações sobre censura
Nova Lei Anti-Revenge Porn Gera Preocupações Sobre Liberdade de Expressão
Defensores de privacidade e direitos digitais estão alertando sobre possíveis impactos negativos da nova lei federal que combate revenge porn e deepfakes gerados por IA. A Take It Down Act, recentemente sancionada, criminaliza a publicação de imagens íntimas não consensuais — reais ou criadas por inteligência artificial — e exige que plataformas removam o conteúdo em até 48 horas após a solicitação da vítima, sob risco de responsabilização.
Apesar de ser considerada uma vitória para vítimas de exposição não autorizada, especialistas alertam que a linguagem vaga da lei, a falta de critérios rigorosos para verificar denúncias e o curto prazo para remoção podem levar a censura de conteúdo legítimo e até mesmo a vigilância excessiva.
Riscos de Censura e Abuso
India McKinney, diretora de assuntos federais da Electronic Frontier Foundation (EFF), destacou que a moderação de conteúdo em larga escala frequentemente resulta na remoção de discursos importantes. “Acredito que haverá pedidos de remoção direcionados a imagens de pessoas LGBTQIA+ em relacionamentos consensuais ou mesmo a pornografia autorizada”, afirmou.
A lei exige apenas uma assinatura física ou eletrônica para solicitar a remoção, sem necessidade de comprovação de identidade. Embora isso facilite o acesso das vítimas, também abre espaço para abusos. Plataformas como Meta e Snapchat apoiaram a legislação, mas não detalharam como farão a verificação das solicitações.
Impacto em Plataformas Descentralizadas
Redes como Mastodon, Bluesky e Pixelfed, que operam em servidores independentes, podem ser especialmente afetadas. A lei permite que a FTC (Federal Trade Commission) considere a não remoção dentro do prazo como uma “prática enganosa”, mesmo que a plataforma não seja comercial.
Kevin Guo, CEO da Hive, startup de detecção de deepfakes, afirmou que a lei incentivará plataformas a adotarem monitoramento proativo. Empresas como Reddit já utilizam ferramentas como o StopNCII para identificar e remover conteúdo íntimo não consensual.
Preocupações com Liberdade de Expressão
McKinney alerta que o monitoramento pode se estender a mensagens criptografadas, já que a lei exige esforços para evitar o reupload de imagens íntimas não consensuais. Serviços como WhatsApp, Signal e iMessage não têm isenções na legislação.
Além disso, discursos políticos também estão em risco. Durante um discurso, o ex-presidente Donald Trump brincou sobre usar a lei a seu favor, levantando preocupações sobre possíveis retaliações contra críticos. “Em um momento em que já vemos tentativas de censurar livros e conteúdos sobre teoria racial crítica, aborto e mudanças climáticas, é alarmante ver políticos defendendo moderação em larga escala”, disse McKinney.
Assinado por InfoRadar
