Glauber Braga recorre à CCJ contra cassação por ilegalidades
Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação e pede arquivamento por ilegalidades
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, contestando o rito adotado no Conselho de Ética em um processo que pode resultar na cassação de seu mandato. O documento pede a reformulação do parecer do relator e o arquivamento da representação devido a supostas inconstitucionalidades e ilegalidades na condução do caso.
Segundo o PSOL, o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manteve seu parecer em sigilo, violando a transparência regimental. O partido argumenta ainda que a denúncia carece de justa causa, pois não apresenta fatos específicos ou provas concretas. Caso o recurso não seja acatado, a defesa solicita a declaração de suspeição do relator e a nomeação de um novo parlamentar para conduzir o processo.
CCJ terá até cinco dias para análise
Pelas regras da Câmara, a CCJ tem até cinco dias úteis para apreciar o recurso. Glauber Braga já se reuniu com o presidente do colegiado, Paulo Azi, para discutir o andamento do caso. O deputado afirmou que buscará garantir que o recurso não trave as votações da comissão, acelerando a análise.
“Caçar um mandato parlamentar por defender posições políticas ou reagir a provocações não pode ser considerado razoável”, declarou Glauber.
Contexto do processo
O caso teve início após uma denúncia do partido Novo, que acusou Glauber de quebra de decoro parlamentar por supostamente agredir um militante do MBL no prédio da Câmara. Em votação no Conselho de Ética, o relatório favorável à cassação foi aprovado por 13 votos a 5, encaminhando a decisão ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não submeterá o caso imediatamente ao plenário, garantindo ao menos 60 dias para a defesa de Glauber. A medida faz parte de um acordo para encerrar a greve de fome do parlamentar em protesto contra o processo.
Argumentos do recurso
No documento, o PSOL acusa o relator de parcialidade e pré-julgamento, citando:
- Negativa de ouvir testemunhas;
- Censura à defesa;
- Interesse pessoal na causa;
- Violação de normas internas.
“O parecer aprovado não rebate as acusações de parcialidade, mas ataca o recorrente e sua estratégia de defesa”, afirma o partido.
O plenário da Câmara terá a palavra final sobre a cassação, exigindo 257 votos favoráveis para a perda do mandato. Aliados de Glauber buscam negociar alternativas à cassação, aproveitando o prazo concedido por Hugo Motta.
Por InfoRadar
