FTC adia regra que facilita cancelamento de assinaturas
FTC Adia Fiscalização da Regra “Click-to-Cancel”: O Que Isso Significa para Consumidores e Empresas
A Federal Trade Commission (FTC) anunciou nesta sexta-feira um novo adiamento na fiscalização da Regra de Opção Negativa, conhecida popularmente como norma “click-to-cancel”. A medida, que exige que empresas facilitem o cancelamento de assinaturas com a mesma simplicidade usada na contratação, agora só será aplicada a partir de 14 de julho — um prolongamento de 60 dias em relação ao prazo anterior.
A regra, proposta inicialmente em 2023, visa coibir práticas abusivas em serviços de assinatura — desde plataformas de streaming até academias —, onde consumidores enfrentam processos complexos para encerrar contratos após uma adesão simplificada. Pela nova determinação, as empresas não poderão exigir métodos diferentes para cancelar (como ligações ou e-mails) se a contratação foi feita online.
Por Que o Adiamento?
Em comunicado, a FTC justificou que o prazo original “não considerou adequadamente a complexidade da adaptação” por parte das empresas. A decisão foi aprovada por unanimidade (3-0) pela comissão, que atua com membros reduzidos após a demissão controversa de dois comissários pelo ex-presidente Donald Trump em março.
Apesar da flexibilização temporária, a agência reforçou que a fiscalização será iniciada em julho sem novas prorrogações. “Se a experiência revelar problemas, estamos abertos a ajustes”, acrescentou a FTC, sinalizando possíveis revisões futuras.
Impacto no Mercado
Especialistas em direito do consumidor destacam que a regra beneficia especialmente usuários de serviços digitais, onde táticas como “dark patterns” (design enganoso) são comuns. Para as empresas, o desafio será reestruturar sistemas de cancelamento — um processo que, segundo a FTC, demanda mais tempo do que o previsto.
Com a entrada em vigor definitiva, espera-se maior transparência nos contratos por assinatura, incluindo a obrigatoriedade de informar termos de cancelamento antes da coleta de dados financeiros. Enquanto isso, consumidores devem ficar atentos a cláusulas abusivas durante o período de transição.
Por InfoRadar
