Decreto institui Nova Política de EaD no Brasil

O decreto assinado por Lula e Camilo Santana estabelece novas regras para o EaD no Brasil, definindo três modalidades (presencial, semipresencial e EaD) com percentuais específicos de atividades presenciais. Cursos como medicina e direito permanecem presenciais. A política prioriza qualidade, mediação pedagógica e infraestrutura, com dois anos para adaptação.

Decreto institui Nova Política de Educação a Distância no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram um decreto que estabelece diretrizes para aprimorar a qualidade do ensino a distância (EaD) no país. A medida visa modernizar a regulamentação e ampliar o acesso à educação superior, garantindo padrões rigorosos para cursos online e semipresenciais.

Novos formatos e regras para a EaD

A Nova Política de EaD introduz três modalidades de ensino:

Presencial: Até 30% da carga horária pode ser realizada a distância.
Semipresencial: No mínimo 30% das atividades devem ser presenciais, com 20% em formato síncrono mediado.
EaD: Pelo menos 20% da carga horária exige atividades presenciais ou síncronas, incluindo avaliações obrigatórias.

Cursos como medicina, direito e enfermagem não poderão ser oferecidos integralmente a distância, mantendo-se apenas no formato presencial. Licenciaturas e outras graduações da área da saúde terão oferta restrita aos modelos presencial ou semipresencial.

Foco na qualidade e mediação pedagógica

O decreto prioriza a qualificação docente e a infraestrutura adequada nos polos de apoio. Entre as principais exigências estão:

Proporção equilibrada entre professores e alunos.
Criação da função de mediador pedagógico, com formação específica.
Avaliações presenciais com peso significativo nas notas finais.
Estrutura mínima com laboratórios e espaços de estudo nos polos EaD.

Processo colaborativo e transição gradual

A política foi construída a partir de debates com especialistas, entidades educacionais e movimentos sociais. Instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras, enquanto estudantes matriculados em cursos EaD poderão concluí-los conforme o plano original.

Para o ministro Camilo Santana, a medida “fortalece a EaD como ferramenta estratégica para democratizar o ensino superior sem abrir mão da excelência acadêmica”.